O programa Jovem Aprendiz, também conhecido como “Menor aprendiz”, deriva da Lei nº 10.097, de 2000, e tem o objetivo de capacitar profissionalmente jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio.
Essa capacitação e inserção no mercado de trabalho é feita através de experiências profissionais que não impactam os estudos dos jovens envolvidos, e traz benefícios tanto para os estudantes, quanto para a empresa.
Continue a leitura e descubra como funciona o programa, suas particularidades e porque é uma boa ideia incluir na sua organização!
Como funciona o menor aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz está previsto na chamada “Lei da Aprendizagem“, promulgada em dezembro de 2000.
Essa legislação estabelece que empresas podem contratar estudantes do ensino fundamental e médio, de 14 a 24 anos, para fazer parte de seu quadro de funcionários na condição de aprendizes.
Isso significa que o contrato é temporário, com duração máxima de 2 anos, e deve sempre garantir que o jovem mantenha seus estudos em dia, não abandonando a escola preterindo ao trabalho.
Qual a diferença entre Jovem Aprendiz e menor aprendiz?
Os termos “Jovem Aprendiz” e “Menor Aprendiz” são, muitas vezes, utilizados como sinônimos. No entanto, podemos delimitar uma diferença importante com base na faixa etária:
- O Menor Aprendiz se limita aos jovens entre 14 e 18 anos;
- O Jovem Aprendiz pode incluir também jovens de 18 a 24 anos,.
Qual a idade para menor aprendiz em 2024?
Como vimos, jovens entre 14 e 18 anos podem ser contratados como menores aprendizes.
Acima dessa idade, o jovem até 24 anos se enquadra na modalidade “Jovem Aprendiz”.
E independente da faixa etária, a principal condição para ingressar no programa é estar matriculado no ensino fundamental ou médio, ou ainda em programas regulares de educação profissional.
Como contratar um menor aprendiz?
O processo de contratar um menor aprendiz é relativamente simples, e pode trazer benefícios para a empresa!
O primeiro passo é identificar as vagas disponíveis que podem ser ocupadas por aprendizes.
Mas atenção: as vagas precisam estar de acordo com a legislação, com funções que permitam o aprendizado prático e o desenvolvimento de habilidades pelo jovem colaborador.
O processo de recrutamento e seleção pode seguir as dinâmicas que a empresa já está acostumada, mas adaptada para respeitar os estudos dos candidatos.
E, encontrando o candidato ideal, a contratação precisa ser firmada através de um contrato de aprendizado. Ele tem duração máxima de 2 anos, e pode ser celebrado diretamente com o jovem aprendiz, ou por meio de entidades qualificadas, como SENAI, SENAC, ou outras instituições de educação profissional credenciadas.
Quais as características do Programa Jovem Aprendiz?
O Programa Jovem Aprendiz possui características específicas que possibilitam tanto o desenvolvimento do jovem, quanto para o crescimento da empresa. Entre elas estão:
- Educação em primeiro lugar: O contrato de aprendizagem deve respeitar a carga horária de estudos do jovem, garantindo que suas obrigações escolares não sejam prejudicadas.
- Duração do contrato: O tempo de trabalho do aprendiz não pode exceder dois anos, conforme previsto pela legislação.
- Formação teórica e prática: O jovem divide seu tempo entre atividades práticas na empresa e aulas teóricas oferecidas pela sua instituição de ensino.
- Benefícios obrigatórios: O aprendiz tem direito a todos os benefícios previstos por lei, como salário mínimo/hora, 13º salário, férias proporcionais, FGTS e outros benefícios trabalhistas.
Qual o salário do menor aprendiz?
A remuneração do menor aprendiz é calculada com base nas horas trabalhadas, levando em consideração o salário mínimo vigente.
Ou seja, a quantia deve ser proporcional à carga horária do contrato, podendo ser complementada com outros benefícios corporativos, como vale transporte, alimentação, ou outros, dependendo da política e da cultura da empresa.
Precisamos ainda nos atentar aos descontos que podem ser feitos na folha de pagamento do jovem aprendiz, como INSS ou falta injustificada.
E a carga horária?
A carga horária do menor aprendiz deve ser compatível com a sua jornada de estudos. Confira as particularidades em cada caso:
- Até os 18 anos, ou estudantes que ainda não concluíram o ensino fundamental e médio regular: carga horária máxima de 6 horas diárias, resultando em 30 horas semanais;
- A partir dos 18 anos, concluíram o ensino regular: até 8 horas diárias, incluindo o período de formação teórica no caso da educação profissionalizante.
Vale lembrar que, seguindo a legislação brasileira, não é permitido que menores aprendizes façam hora extra!
Quais são seus direitos?
Os menores aprendizes têm direito a uma série de benefícios trabalhistas, como:
- Salário proporcional à carga horária;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com alíquota reduzida de 2%;
- Férias coincidentes com o recesso escolar;
- 13º salário;
- Vale-transporte;
- Garantia de ambiente de trabalho seguro e saudável.
Como podemos ver, muitos dos direitos garantidos pela CLT também são válidos para os menores aprendizes!
Por que contratar um menor aprendiz na empresa?
Contratar um menor aprendiz não é apenas uma forma de cumprir a legislação, no caso de empresas de médio ou grande porte, mas também uma estratégia para desenvolver novos talentos.
O programa promove inclusão social e abre portas para jovens que estão em busca de uma primeira experiência profissional. Isso possibilita que a empresa forme profissionais alinhados com sua cultura e necessidades.
Além disso, a empresa ganha pontos em responsabilidade social, fortalece sua imagem no mercado e contribui diretamente para o futuro da comunidade em que está inserida.
E não vamos nos esquecer de que a contratação de um menor aprendiz ainda estimula a diversidade e inclusão dentro da empresa!
Quer saber mais sobre o tema? Confira nosso artigo completo e descubra como essas iniciativas impactam positivamente sua equipe e seu negócio: Diversidade e inclusão: o que é, importância, e como promover na empresa!
