O Programa Empresa Cidadã tem se destacado no mundo corporativo ao unir responsabilidade social e benefícios fiscais. Ele permite que empresas estendam a licença-maternidade e paternidade, promovendo um ambiente de trabalho mais acolhedor.
Em 2026, o assunto ganhou um capítulo novo: a Lei 15.371 amplia aos poucos a licença-paternidade obrigatória e altera a lei do programa a partir de 2027.
Cada vez mais, as organizações reconhecem que investir no bem-estar dos colaboradores é fundamental para fortalecer a cultura interna e atrair talentos. Neste artigo, você vai entender o que é o programa, como funciona, quem pode participar, quais são os benefícios, exemplos de empresas brasileiras e o que as pesquisas dizem sobre retenção de talentos.
O que é o Programa Empresa Cidadã?
O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do Governo Federal criada para incentivar empresas a ampliarem os direitos de seus colaboradores, especialmente no que diz respeito aos direitos de licença-maternidade e licença-paternidade. Foi instituído pela Lei 11.770/2008.
Por meio do programa, organizações privadas podem oferecer benefícios além dos mínimos exigidos pela legislação trabalhista, como a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, e da licença-paternidade de 5 para 20 dias. Em troca, as instituições recebem incentivos fiscais.
| Licença | Prazo legal | Prorrogação | Total com o programa |
| Maternidade | 120 dias | + 60 dias | 180 dias |
| Paternidade | 5 dias | + 15 dias | 20 dias |
O que muda com a Lei 15.371/2026
A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, criou o salário-paternidade e eleva a licença-paternidade obrigatória em etapas: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 a partir de 2029. Até lá, valem as regras atuais. Para as empresas do programa, os 15 dias de prorrogação continuam e passam a ser somados ao novo prazo legal.
Quem pode aderir ao Programa Empresa Cidadã?
O pedido de adesão é feito por pessoa jurídica, mas o incentivo fiscal é exclusivo das empresas tributadas pelo lucro real. Para usar a dedução, também é preciso comprovar regularidade com tributos federais e com a Dívida Ativa da União, conforme as orientações da Receita Federal. Como as regras mudam, confirme os detalhes com o time contábil e jurídico.
Entenda os principais benefícios
Fazendo parte do Programa Empresa Cidadã, empresas e colaboradores passam a ter acesso a uma série de vantagens que impactam positivamente o ambiente corporativo e a qualidade de vida dos profissionais. Confira a seguir os principais benefícios:
1. Dedução fiscal para a empresa
Ao aderir ao programa, as empresas podem deduzir do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) a remuneração integral paga nos dias de prorrogação das licenças.
A dedução é limitada ao IRPJ devido. Como a lei veda tratar o gasto como despesa operacional, o valor é somado ao lucro líquido na apuração do lucro real e da CSLL, e a empresa precisa controlar esses gastos na contabilidade.
2. Melhoria no bem-estar dos colaboradores
Oferecer períodos maiores de licença para pais e mães favorece a saúde mental e física dos funcionários. Essa medida proporciona um tempo adequado para adaptação às novas rotinas familiares, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável para os colaboradores.
3. Aumento da motivação e retenção de talentos
Funcionários que se sentem apoiados e compreendidos pela empresa tendem a ser mais produtivos e engajados. Além disso, ao investir no bem-estar dos colaboradores, a empresa reduz rotatividade e turnover, gerando economia nos processos de contratação e treinamento.
Licença estendida e retenção de talentos: o que dizem as pesquisas
Segundo a Robert Half, 61% dos profissionais brasileiros pretendiam buscar um novo emprego em 2026, e benefícios e remuneração aparecem com 52% entre os fatores que sustentam a permanência. Em outra pesquisa da mesma consultoria, benefícios pouco competitivos estão entre os cinco motivos mais citados de saídas voluntárias em 2025 (19%).
Já um estudo da FGV EPGE de 2016 mostra o limite da licença: quase metade das mulheres estava fora do mercado formal 47 meses após a licença-maternidade. Quem teve seis meses de licença tinha 7,5 pontos percentuais a mais de chance de seguir empregada seis meses depois, mas a vantagem sumia em 12 meses. A licença ajuda, mas não segura a retenção sozinha. Ela rende mais com:
- Plano de retorno e flexibilidade nos primeiros meses.
- Desenvolvimento de carreira: é a iniciativa mais usada pelas empresas para conter o turnover (39%, segundo a Robert Half).
- Medição da permanência pós-licença com people analytics.
Exemplos de empresas brasileiras que ampliam a licença
Segundo uma reportagem da Folhapress de março de 2026, o modelo mais comum soma os 5 dias da lei, os 15 do Empresa Cidadã e dias extras pagos pela empresa:
- Novartis: licença parental de 180 dias desde 2020, com trabalho híbrido e auxílio-creche.
- Zup, do grupo Itaú Unibanco: licença-paternidade criada em 2023, já usada por mais de 280 colaboradores.
- Reserva: 45 dias de licença-paternidade desde 2017 e 180 dias para as mães, pelo Empresa Cidadã.
- Grupo L’Oréal: 45 dias para o segundo cuidador e 180 dias para o primeiro, via Empresa Cidadã.
Para cobrir as ausências, as empresas usam substituição temporária, redistribuição de tarefas e fracionamento da licença.
Como aderir ao Programa Empresa Cidadã?
Para aderir ao Programa Empresa Cidadã, a empresa precisa enviar um pedido formal à Receita Federal através do Portal e-CAC, o sistema de atendimento virtual da Receita.
Vale ressaltar que para acessar o portal, é necessário ter um código de acesso ou um certificado digital válido. Depois de realizar a adesão, não é preciso fazer nenhuma renovação periódica, pois o registro permanece ativo indefinidamente.
Depois da adesão, o colaborador precisa pedir a prorrogação no prazo: a mãe, até o fim do primeiro mês após o parto; o pai, em até 2 dias úteis após o parto, comprovando participação em atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Em contrapartida, se a empresa quiser cancelar a participação no programa de responsabilidade social, deverá fazer isso presencialmente em uma unidade da Receita Federal, já que o cancelamento ainda não está disponível de maneira online.
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Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas sobre o programa:
Em 2026, a licença-maternidade passa de 120 para 180 dias e a licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para colaboradores de empresas que aderiram.
A adesão é feita por pessoa jurídica no e-CAC, mas só empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir do IRPJ os valores pagos na prorrogação.
Não. A lei mantém a prorrogação de 15 dias da licença-paternidade, que passa a ser somada ao novo prazo obrigatório a partir de 2027.
A mãe deve pedir até o fim do primeiro mês após o parto. O pai tem até 2 dias úteis após o parto.
Conclusão
Agora que você já compreende os benefícios de ser uma empresa cidadã, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre os modelos de contratação?
Entender as diferenças entre as modalidades é essencial para alinhar as práticas de gestão de pessoas com os valores de responsabilidade social da sua empresa. Leia o nosso conteúdo especial sobre os regimes CLT e PJ e descubra como cada um pode impactar a cultura organizacional e o bem-estar dos colaboradores!
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