A licença-paternidade é mais do que um direito trabalhista. Ela simboliza um avanço importante na busca por mais equilíbrio entre as responsabilidades parentais e a vida profissional.
Prevista na Constituição Federal, essa licença garante ao pai um período de afastamento remunerado logo após o nascimento ou adoção de um filho, um tempo essencial para fortalecer os laços familiares e apoiar a mãe nos primeiros dias de adaptação.
Neste artigo, você vai entender como funciona a licença-paternidade no Brasil, quais são as regras e as possibilidades de ampliação desse direito.
O que é a licença-paternidade?
A licença-paternidade é um direito trabalhista previsto na Constituição Federal que garante ao pai um período de afastamento remunerado do trabalho logo após o nascimento ou adoção de um filho. O objetivo é permitir que o trabalhador esteja presente nesse momento inicial da vida familiar, oferecendo apoio à mãe e criando vínculos com o bebê.
Quem tem direito?
Têm direito à licença-paternidade os servidores públicos e todos os trabalhadores com carteira assinada, conforme as regras da CLT.
Além disso, profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social também podem ter acesso ao benefício.
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Como funciona a licença-paternidade?
A licença-paternidade permite que o colaborador se afaste do trabalho sem prejuízo do salário nem das demais garantias previstas em seu contrato.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo mínimo é de 5 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção da criança.
Em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido por mais 15 dias, totalizando até 20 dias de licença.
Legislação atual
Atualmente, a legislação brasileira garante aos pais:
- 5 dias úteis de licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na CLT;
- Até 20 dias de licença para funcionários de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã;
- Manutenção do salário e dos direitos trabalhistas durante o período de afastamento;
- Direito à licença também em casos de adoção, com os mesmos prazos aplicáveis.
Tramita no Senado a PEC 58/2023, proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que busca ampliar os direitos parentais no Brasil. O projeto propõe estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias e, principalmente, a licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo os casos de adoção.
A proposta representa um avanço importante na valorização da presença paterna desde os primeiros dias de vida da criança, incentivando uma divisão mais equilibrada e justa das responsabilidades familiares.
Saiba como solicitar
Não existe um processo padronizado para solicitar os cinco dias de licença-paternidade. Ainda assim, é necessário que o colaborador entregue a certidão de nascimento da criança ao setor de gestão de pessoas. Após o aviso, o profissional deve ser liberado a partir do primeiro dia útil.
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