A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco significativo para a educação brasileira, moldando as diretrizes educacionais de maneira uniforme em todo o território nacional.
Desde sua implementação, inúmeros esforços têm sido realizados pelas redes e conselhos estaduais e municipais, em conjunto com a sociedade civil, para assegurar que essa base curricular chegue efetivamente às escolas.
Esse empenho já começa a apresentar resultados concretos, conforme indica uma pesquisa sobre o monitoramento da implementação da BNCC, conduzida pelo CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) da Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2021 (saiba detalhes mais abaixo). Continue a leitura e conheça tudo sobre a BNCC!
O que é a BNCC?
Segundo o portal do Ministério da Educação (MEC), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras. A BNCC está disponível para download, em formato editável, no site do MEC.
O documento foi construído em conformidade com o que é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e tem o propósito de orientar a formulação dos currículos nas redes de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios, delineando conhecimentos, competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica.
Objetivos
Vejamos na íntegra o que diz a LDB em seu artigo 26:
“Art. 26.: Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” (grifos nossos)
Dessa forma, a BNCC serve ao desenvolvimento de competências éticas, humanas e técnicas, capacitando os estudantes para a aplicação do conteúdo estudado para além da sala de aula. Além disso, a BNCC também tem como objetivo aumentar o nível de exigência em relação aos alunos e professores, principalmente para escolas que não tenham referenciais.
Como foi elaborada?
O desenvolvimento da BNCC foi feito a partir da colaboração entre o MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
As 27 unidades federativas já possuem referenciais curriculares alinhados à BNCC, enquanto os municípios com redes de ensino independentes dos estados trabalham na padronização de seus currículos, sendo que o MEC atua como facilitador nesse processo de adequação.
Histórico e origem
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa uma das mais significativas iniciativas educacionais do Brasil nas últimas décadas. Conforme vimos, sua origem e desenvolvimento refletem um esforço conjunto para padronizar e elevar a qualidade da educação básica no país, garantindo que todos os alunos tenham acesso aos mesmos direitos de aprendizagem, independentemente da instituição onde estudam.
Início da concepção da BNCC
Com a promulgação da Constituição de 1988, a BNCC surge pela primeira vez, no artigo 210 que prevê a criação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando uma formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Além disso, conforme apresentado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reforça a necessidade da construção de uma base comum curricular, em seu artigo 26.
Por fim, outro marco importante foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 25 de junho de 2014, pela Lei nº 13.005. O PNE, válido para o decênio de 2014-2024, apresenta 20 metas para a melhoria da educação básica, das quais quatro abordam diretamente a BNCC.
Entre as metas, está a de estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, respeitando a diversidade regional, estadual e local.
Desenvolvimento e versões
A elaboração da BNCC começou oficialmente em 2014, com a realização da 2ª Conferência Nacional pela Educação (Conae), organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Este evento resultou em um documento com propostas e reflexões importantes para a educação brasileira, servindo como referencial para a mobilização em torno da BNCC.
Em junho de 2015, ocorreu o I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNCC, reunindo assessores e especialistas. A Portaria nº 592, de 17 de junho de 2015, instituiu a Comissão de Especialistas para a Elaboração da Proposta da BNCC.
A primeira versão da BNCC foi disponibilizada em 16 de dezembro de 2015 para consulta pública, marcando um passo importante no processo de construção colaborativa do documento.
A segunda versão da BNCC, lançada em 3 de maio de 2016, teve uma estrutura mais robusta e semelhante à versão atual. Entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016, ocorreram 27 seminários estaduais organizados pelo Consed e Undime, envolvendo professores, gestores e especialistas para debater a segunda versão.
A terceira e última versão começou a ser redigida em agosto de 2016, baseando-se nas discussões e contribuições recebidas. Em 2018, o MEC entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a terceira versão da BNCC do ensino médio. Após isso, iniciaram-se audiências públicas e mobilizações em todo o país para discutir o documento, que só foi homologado em dezembro de 2018.
Percepção positiva sobre a BNCC
De acordo com o estudo conduzido pelo CAEd, que contou com a participação de 24,2 mil profissionais da educação básica, há uma percepção amplamente positiva sobre os impactos da BNCC. Entre os principais achados, destacam-se a valorização da centralidade do currículo e a compreensão de que a BNCC promove a diversidade e autonomia, incentivando a criatividade e a adaptação dos currículos às realidades locais.
Os dados mostram que 79% dos professores têm uma visão positiva sobre os efeitos da BNCC em sua prática profissional. Na gestão educacional, 87% dos diretores percebem impactos positivos, índice que é refletido também entre os técnicos das secretarias estaduais (86%) e municipais (88%).
Além disso, a pesquisa qualitativa revelou que a BNCC tem influenciado significativamente os Projetos Político Pedagógicos (PPP), promovendo a valorização do contexto local e a democratização dos processos de elaboração desses documentos, com maior participação da comunidade escolar.
Esses resultados são um indicativo claro de que a BNCC não apenas está sendo implementada, mas também está provocando transformações significativas e positivas na cultura profissional e nas práticas educacionais em todo o Brasil.
Qual a importância da BNCC para a educação?
A Base Nacional Comum Curricular desempenha um papel fundamental na educação brasileira, pois, ao estabelecer um conjunto unificado de direitos de aprendizagem, ela promove mudanças significativas no sistema educacional. Confira os principais benefícios:
1. Garantia de equidade e qualidade na educação
A BNCC assegura que todos os estudantes brasileiros, independentemente de onde vivem ou estudam, tenham acesso aos mesmos conteúdos. Isso significa que todos os alunos têm oportunidades semelhantes para aprender e desenvolver suas habilidades.
Além disso, ao definir conteúdos mínimos e competências a serem desenvolvidas em todas as escolas do país, a BNCC unifica os currículos, oferecendo uma base comum que garante um padrão de qualidade mínimo para as escolas brasileiras.
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2. Melhoria na prática docente
A BNCC também tem um impacto significativo na formação e prática dos professores. Ao definir com clareza os objetivos de aprendizagem, ela fornece um guia para o planejamento e a avaliação das atividades pedagógicas.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC aprovaram e homologaram diretrizes específicas para a formação de professores, alinhadas à BNCC.
Essas diretrizes têm como objetivo reestruturar os cursos de formação inicial e continuada, garantindo que os futuros docentes e os que já estão em atividade estejam preparados para implementar os novos conteúdos e abordagens pedagógicas propostos pela BNCC.
As diretrizes destacam a importância de uma formação que não apenas transmita conhecimento, mas também desenvolva competências pedagógicas, didáticas e tecnológicas essenciais para a personalização do ensino contemporâneo.
3. Impacto na gestão escolar
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não apenas redefine os conteúdos e competências a serem ensinados nas escolas, mas também provoca mudanças significativas na gestão escolar.
Sua implementação exige uma reestruturação dos projetos político-pedagógicos (PPP), promovendo uma gestão mais democrática e participativa. Isso envolve toda a comunidade escolar na construção e revisão dos currículos, fortalecendo a relação entre escola, família e sociedade.
A BNCC representa um avanço significativo na busca por uma educação de qualidade e equitativa no Brasil. Você sabia que a Fábrica de Provas pode te auxiliar na produção e distribuição de atividades avaliativas em conformidade com as diretrizes da BNCC? Entre em contato e solicite um orçamento sem compromisso!
Foto do post: Sumaia Vilela/Agência Brasil
