As escalas de trabalho, como a escala 6×1, são organizadas de maneira a atender as demandas operacionais das empresas, garantindo cobertura contínua em setores que não podem interromper suas atividades.
Esse modelo é especialmente comum em indústrias, hospitais e lojas de varejo. No entanto, sua aplicação no Brasil vem levantando discussões importantes sobre produtividade com o bem-estar dos trabalhadores.
Especialmente porque no início de novembro de 2024, a deputada federal Erika Hilton propôs uma PEC a fim de reduzir a carga horária prevista para os trabalhadores na CLT.
Neste guia completo, saiba mais sobre o que é e como funciona a escala 6×1, seus benefícios, desvantagens e o que pode mudar caso a proposta seja aprovada no futuro!
O que é escala 6×1?
A escala 6×1 é um padrão de jornada de trabalho adotado em diferentes indústrias e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse modelo, o funcionário trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de descanso logo em seguida, com limite de 44 horas de trabalho semanal.
Como funciona na prática?
Nos contratos de escala 6×1, empregador e funcionário definem a divisão das 44 horas de trabalho semanal nos 6 dias de expediente, respeitando o limite de 8 horas diárias.
Normalmente, a escala é dividida da seguinte maneira:
- Trabalhar 7 horas e 20 minutos por dia durante os 6 dias;
- Trabalhar 8 horas diárias por 5 dias, e 4 horas no 6º dia.
Vale lembrar que o dia de folga pode ou não ser no domingo. O dia de folga, bem como a divisão de horas no 6×1, é acordado também conforme as necessidades da empresa e as possibilidades do empregado.
Quais as regras da escala 6×1 na CLT?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que a jornada de trabalho semanal no regime 6×1 deve respeitar o limite de 44 horas, com direito a pelo menos 1 dia de descanso.
Esse é o chamado Descanso Semanal Remunerado (DSR), garantido pelo Art. 67. da CLT:
“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.”
Quem trabalha em escala 6×1 tem direito a domingo?
O DSR é garantido ao trabalhador pela lei e, quando possível, deve ocorrer aos domingos.
Porém, embora a preferência seja que o descanso semanal ocorra aos domingos, a CLT permite sim que a folga seja em outro dia, desde que respeite o intervalo de 6 dias consecutivos de trabalho, seguidos pelo DSR.
Em alguns setores, como varejo, alimentação, hotelaria e serviços essenciais, os colaboradores frequentemente trabalham aos domingos, e o descanso é alternado entre os funcionários.
Para esses casos, há uma regra específica que exige pelo menos um domingo de folga a cada três semanas, garantindo o direito de descanso dominical em períodos regulares.
Quem trabalha 6×1 trabalha quantas horas por dia?
Como vimos, a jornada de trabalho para funcionários em escala 6×1 é organizada tendo em vista o limite de 44 horas semanais de trabalho previsto pela CLT.
Normalmente, a distribuição das horas segue os formatos de 7 horas e 20 minutos diários durante os 6 dias de trabalho; ou ainda, 8 horas diárias por 5 dia e 4 horas no 6º dia.
A distribuição exata pode variar conforme o acordo com o empregador, mas o tempo máximo de trabalho diário é de 8 horas, a não ser quando há necessidade de horas extras.
Como ficam as horas extras e férias?
Falando em horas extras, na escala 6×1, elas funcionam da mesma forma que em outras escalas.
Ou seja, caso o trabalhador precise permanecer além do horário normal, as horas extras devem ser pagas com o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, conforme determina a CLT.
Também pode haver a negociação das horas extras no formato de banco de horas, que podem ser tiradas posteriormente como folgas.
Em relação às férias, o direito também permanece o mesmo: o colaborador adquire 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho, podendo usufruir desse período em um bloco ou dividi-lo conforme acordo com o empregador.
Como funcionam os feriados nesse regime?
Nos feriados, o trabalhador em escala 6×1 também tem direito ao descanso, conforme as convenções locais.
Mas, caso a atividade da empresa exija trabalho em dias de feriado, o funcionário tem direito à compensação, que pode ocorrer de duas formas:
- Concessão de um dia de folga em outra data, a chamada “folga compensatória”;
- Pagamento adicional pelo feriado trabalhado, dependendo da legislação local e acordos coletivos da classe trabalhadora.
Em que setores a escala é adotada?
Esse tipo de escala é muito comum no setores de comércio e varejo, como shoppings, supermercados, lojas, restaurantes, e outros estabelecimentos do tipo, além de hotelaria e turismo.
Na área de produção industrial, esse regime também é comum, especialmente entre os operários.
Quais os benefícios da escala 6×1?
A escala 6×1 oferece algumas vantagens para os empregadores e trabalhadores.
Para as empresas, ela permite maior flexibilidade na distribuição de funcionários, assegurando que operações contínuas ou setores de alta demanda, como comércio e indústria, possam atender ao fluxo sem interrupções significativas.
Já para os trabalhadores, a escala possibilita regularidade no descanso semanal, permitindo uma rotina previsível no cumprimento das 44 horas semanais de trabalho previstas na lei.
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E as desvantagens?
A principal desvantagem da escala 6×1 é a limitação do tempo livre do trabalhador durante a semana.
Isso porque muitos trabalhadores sentem falta de períodos de descanso mais longos para compromissos pessoais, estar na companhia da família e amigos, e relaxamento. Isso é perceptível em setores que demandam trabalho aos fins de semana.
Além disso, apesar de trazer uma rotina estabelecida, a frequência de um único dia de folga semanal pode contribuir para o desgaste físico e mental, aumentando o risco de fadiga e burnout, especialmente em trabalhos com alta carga física ou emocional.
O que diz a PEC pelo fim da escala 6×1?
No início de novembro de 2024, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) começou a recolher assinaturas de parlamentares para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1.
A PEC sugere uma revisão do modelo de jornada vigente no Brasil, que é de 44 horas semanais, podendo ser organizado até 6 dias trabalhados, seguidos de 1 por descanso.
A ideia do novo texto é reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros para 36 horas semanais, idealmente na escala 4×3, com 4 dias de trabalho e 3 dias de folga consecutivos.
A mudança tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, especialmente em setores como comércio e serviços essenciais.
Para viabilizar a PEC, Erika Hilton precisava de apoio significativo no Congresso e a assinatura de 171 deputados para prosseguir no processo legislativo. Segundo a deputada federal, até o dia 13 de novembro, haviam sido alcançadas 206 assinaturas – número que já permitia protocolar a proposta na Câmara dos Deputados.
Quais os impactos esperados caso seja aprovada?
Ainda pode demorar para a PEC ser promulgada. Ela está apenas na primeira etapa do processo, que inclui os seguintes passos:
- Apresentação: É esse o estágio em que a proposta de Erika Hilton deseja ser inserida. Para ser apresentada, uma PEC precisa do apoio de no mínimo 171 deputados ou 27 senadores, ou pelo presidente da República, ou por mais da metade da assembleia legislativa.
- Análise de admissibilidade: Após aprovação, a PEC tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa se ela pode ser admitida.
- Análise do mérito: Admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado pela comissão especial, que pode alterar a proposta original.
- Votação no plenário: Depois, a proposta é analisada pelo Plenário e a aprovação depende de votos favoráveis de ⅗ dos deputados em dois turnos de votação.
- Promulgação: Depois de concluída a votação no Congresso, a proposta é enviada pelo Senado, onde também precisa de aprovação para ser promulgada.
Caso aprovada, a PEC pode trazer mudanças significativas para empresas e trabalhadores, exigindo medidas como:
- Adaptações nas escalas;
- Possíveis aumentos de custo com contratações adicionais para compensar as folgas mais frequentes;
- Impacto positivo para os colaboradores, com maior tempo de descanso e melhor conciliação com a vida pessoal.
Quais são os outros tipos de escala?
Além do 6×1, outros tipos de escalas são comuns em diferentes setores e atendem a necessidades variadas de operação e descanso dos funcionários. Confira algumas:
Escala 5×2
Na escala 5×2, o trabalhador tem 5 dias consecutivos de trabalho seguidos de 2 dias de descanso.
Este modelo é bastante comum em setores que funcionam de segunda a sexta-feira, como áreas administrativas, escolas e escritórios.
Nesses casos, o descanso semanal geralmente ocorre aos sábados e domingos, garantindo uma rotina regular e previsível para os colaboradores.
Escala 4×3
Na escala 4×3, o colaborador trabalha por 4 dias seguidos e tem direito a 3 dias consecutivos de descanso.
Esse formato é vantajoso para setores que exigem alta intensidade durante os dias de trabalho, proporcionando um período prolongado de recuperação.
É comum em áreas que necessitam de plantões, como saúde e segurança, onde o trabalhador pode se dedicar totalmente ao serviço durante o expediente e descansar por um período mais extenso.
Escala 4×2
A escala 4×2 envolve 4 dias consecutivos de trabalho, seguidos por 2 dias de descanso.
Esse modelo é amplamente utilizado em atividades com funcionamento contínuo, onde é preciso manter a operação sem interrupções.
A escala 4×2 permite um ciclo de trabalho mais curto, aliviando o cansaço dos trabalhadores ao proporcionar uma folga mais frequente, equilibrando a produtividade com a recuperação física e mental.
Escala 5×1
Na escala 5×1, o colaborador trabalha 5 dias consecutivos e folga 1 dia.
Este modelo oferece uma frequência de descanso menor que o 5×2, sendo comum em setores como o varejo e a produção, onde há alta demanda e necessidade de operação durante a maior parte da semana.
Contudo, o descanso semanal ocorre de forma rotativa, podendo variar a cada semana.
Dica final
Compreender os diferentes tipos de escalas de trabalho é essencial para criar um ambiente que seja produtivo e saudável para os colaboradores.
Cada setor tem suas necessidades, e ajustar as escalas de maneira estratégica pode ser um diferencial na gestão de equipes, melhorando a produtividade e o bem-estar no dia a dia.
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